Tag: Desburocratizacão

Governo dispensa 287 tipos de empresas de alvarás de funcionamento

BRASÍLIA – O secretário de Desburocratização , Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, anunciou nesta quarta-feira que negócios considerados de baixo risco podem ser dispensados de alvarás e licenças prévias para operar. A medida abarca pequenos comerciantes, como cabeleireiros, manicures e bares, que até hoje precisavam desse tipo de autorização. – O objetivo é retirar…

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

im da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na…