Está em estudo, pelo governo federal, a criação de uma regulamentação para entregadores de aplicativos. O Executivo debate com empresas a novidade da figura do microempreendedor individual digital, que abrangeria trabalhadores inscritos em plataformas como iFood, Uber Eats e Rappi. Apesar do estudo, o Ministério do Trabalho e da Previdência ainda não tem uma proposta…
Com a crise atual e uma crescente busca pelas pessoas pelo empreendedorismo, vemos o número de Microempreendedores Individuais (MEI) aumentar cada vez mais no país. São empresas que não são obrigadas a ter uma contabilidade, mas podem correr graves riscos sem o auxílio de um profissional. Para entender melhor, o MEI nada mais é do que um profissional autônomo. Com o CNPJ, ele…
Microempreendedor Individual e Microempresa são as duas categorias de regime tributário com maior número de representantes no Brasil. Somente em 2020, foram registradas 2,6 milhões de MEIs e 535 mil MEs, de acordo com o Sebrae. Apesar das siglas serem conhecidas, muitos empreendedores não sabem a diferença entre ambas. Para ajudar a entender esses dois…
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que microempreendedores individuais (MEIs) serão inscritos em Dívida Ativa caso não regularizem seus débitos após 31 de agosto. A Resolução CGSN 158/2021 permitiu que os contribuintes parcelassem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com vencimentos de abril, maio e junho em até seis parcelas. A partir de setembro, a Receita…
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado no início da pandemia do covid-19, em maio de 2020, como uma medida emergencial para auxiliar esta categoria que foi afetada pela crise econômica então instaurada. O Pronampe auxilia os empreendedores a conseguirem linhas de crédito nas instituições financeiras, com menores taxas de juros e pagamento…
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a regularização das atividades econômicas de pessoas que trabalham por conta própria, que não têm sócios e faturam até R$ 81 mil por ano. Atualmente, esse modelo empresarial simplificado, segundo o Portal do Empreendedor, tem mais de 11,3 milhões de MEIs ativos e é responsável por 30% do PIB…
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das formas que o empresário tem para formalizar o pequeno negócio, garantindo direitos, benefícios e deveres à sua empresa. Um dos benefícios da categoria é o acesso facilitado a empréstimos bancários para manutenção e expansão do empreendimento, com juros reduzidos e formas de pagamento mais vantajosas do que as linhas de crédito regulares.Antes…
Existe uma série de requisitos para que o Microempreendedor Individual (MEI) seja considerado e aprovado dentro da categoria, garantindo seus direitos, deveres e benefícios. Para que o MEI continue se enquadrando neste regime, precisa manter os requisitos solicitados, mas nem sempre este é o caso. O desenquadramento ocorre quando o empreendedor deixa de cumprir alguma condição obrigatória do regime….
O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas) divulgou nesta segunda-feira (14) a pesquisa “Sobrevivência de Empresas” que aponta que três a cada dez microempreendedores individuais fecham as portas em até cinco anos de atividade. De acordo com os dados divulgados na pesquisa, a taxa de mortalidade dos MEIs é 29%, das microempresas…
No caso da decisão de encerramento do cadastro do Microempreendedor Individual o procedimento pode ser realizado totalmente online e sem burocracia. Com base no artigo 9º da LC nº 123, a baixa do MEI ocorrerá independentemente da regularidade das obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, sem prejuízo de suas responsabilidades por tais obrigações. A baixa…