Em evento virtual realizado na quarta-feira (2/9), foi lançado oficialmente o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), uma solução móvel que visa simplificar ao máximo a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Concebido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio…
Abrir uma empresa no país está mais fácil. Nesta terça-feira (1º/9), entram em vigor novas normas que tornam mais simples as regras para abertura de empresas no Brasil. As medidas foram aprovadas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) e seguem os princípios…
O seguro-desemprego é um benefício social temporário pago ao trabalhador que foi mandado embora sem justa causa e exercia suas atividades com a carteira assinada. Em relação aos Microempreendedores Individuais (MEIs), esses trabalhadores também podem receber o benefício? A questão foi levada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que realizou o julgamento do processo de número…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que cria um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas. As empresas receberão o crédito via maquininhas de cartão. O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi criado em junho por medida provisória, e aprovado pelo…
Vai ficar mais fácil se transformar em um microempreendedor individual (MEI) a partir de 1º de setembro. É que o governo vai permitir que os profissionais iniciem seus negócios mesmo sem alvará ou licença de funcionamento. A dispensa foi aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de…
Os rendimentos distribuídos a título de pró-labore, aluguéis e serviços prestados devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”. Os rendimentos relativos à distribuição de lucros, quando isentos, devem ser informados no campo “13. Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto…
Desde o mês de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam um novo prazo para realizar o pagamento dos tributos, devido ao cenário de crise gerado pela pandemia do novo coronavírus. As taxas referentes aos meses de março, abril, maio e junho, foram adiadas para serem pagas a partir do segundo semestre. A medida visa ajudar os microempreendedores…
O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos e considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, alcançou uma nova marca histórica: a empresária baiana Géssica Cristina, do município de Chorrochó, tornou-se o MEI de número 10 milhões. O Mercadinho Estrela, negócio criado por Géssica, se…
A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) se uniram para ajudar os pequenos empresários que enfrentam problemas em função da crise econômica global provocada pelo novo coronavírus. A parceria entre as duas entidades vai ampliar as operações de crédito para as MicroEmpresas Individuais (MEIs), com…
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do…