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21 de outubro de 2020 in Impostos
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Justiça determina que BH e outras 16 cidades deixem de cobrar taxas consideradas inconstitucionais

A Defensoria Pública de Minas conseguiu na Justiça que 17 municípios do Estado deixem de cobrar taxas consideradas inconstitucionais. Belo Horizonte, Sabará, Janaúba, Nova Porteirinha, Pirapora e Barbacena estão na lista de cidades que foram proibidas judicialmente de fazer cobranças consideradas como dupla tributação do contribuinte. De acordo com o defensor Gustavo Dayrell, responsável pelas ações…

19 de outubro de 2020 in Empresarial
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Minas Gerais prorroga o prazo de validação da Damef

A Portaria 181 SRE, de 15-10-2020 (DO-MG de 16-10-2020), introduziu modificação na Portaria 175 SRE, de 17-7-2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal- DAMEF- e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal- VAF- dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.   Esta medida determina…

23 de março de 2020 in Tecnologia
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Zema anuncia decreto de calamidade pública; comércios e escolas têm atividades suspensas

O governador Romeu Zema (Novo) determinou nesta sexta-feira, estado de calamidade pública em Minas Gerais. Agora, por conta da pandemia do coronavírus, o executivo Estadual passa a ter mais poderes sob as prefeituras. Zema determinou, ainda, o fechamento, a partir da próxima segunda-feira (23), de todos os comércios, exceto os de funcionamento essencial, como farmácias e supermercados. Estão suspensos, também, eventos onde haja potencial…