Novos grupos recebem a liberação do pagamento do abono salarial nesta terça-feira (22). Seguindo diferentes calendários, as datas variam de acordo com o a modalidade de pagamento, se é feito pelo Programa de Integração Social (PIS) ou pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Recebem pelo PIS, hoje, funcionários da iniciativa privada com nascimento em setembro…
O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou nesta quarta-feira (16) a inclusão de 1,6 milhão de brasileiros no recebimento do Abono Salarial do PIS/Pasep neste ano. Os trabalhadores foram habilitados após o reprocessamento de dados da Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, que analisou 2 milhões de cadastros que ainda não estavam recebendo o…
Começa nesta terça-feira (15) o pagamento do abono salarial PIS (Programa de Integração Social) de até R$ 1.212, ano-base 2020, aos trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março. Também recebem hoje os servidores públicos com número de inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) de final 0 ou 1. Os depósitos do abono…
Recentemente a Receita Federal publicou a COSIT 10/2021, que reacendeu a discussão sobre a discussão da tese do Século, conduzindo para mais um debate o que foi decidido pelo STF (R.E 574.706), no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas, o que parecia ser somente mais uma tentativa da Receita Federal em dificultar a…
Quando todos imaginam que a Receita Federal entendeu que perdeu o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins e está trabalhando para definir as normas de utilização do crédito, somos surpreendidos com mais um ataque da Receita Federal. O foco da RFB está nas empresas que ingressaram ações posteriores a decisão do STF, ou seja, 15/03/2017…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e procuradores da pasta visitaram o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (28) e pediram a modulação da decisão da Corte que entendeu pela não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins. O pedido foi para que a decisão valha só a partir da data do julgamento do mérito, em 2017. A informação…
O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel…
O Projeto de Lei 4393/20 institui um benefício fiscal para as empresas contratarem planos de saúde privados para seus empregados. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Para receber o benefício, a empresa terá que custear pelo menos 75% do contrato com o plano de saúde. O benefício será na forma de um crédito de…
A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (14) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em outubro que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos, o abono salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045 conforme o…
O ministro Marco Aurélio, do STF, considerou constitucional a restrição imposta a empresa optante pelo Simples Nacional ao benefício fiscal de alíquota zero. Em julgamento no plenário virtual que termina na próxima sexta-feira, 4, o ministro sugeriu a seguinte tese: “É constitucional a restrição, imposta a empresa optante pelo Simples Nacional, ao benefício fiscal de…