Tag: Portaria SEPEC 18.775/2020

Aprendiz Pode ter Contrato Firmado de Trabalho à Distância/HomeOffice

De acordo com a Portaria SEPEC 18.775/2020, durante o estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus fica autorizada, de forma excepcional, a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional, (art. 428 da CLT), na modalidade à distância. Considera-se modalidade à distância (home office) as atividades desenvolvidas por mediação de tecnologia de informação e…