DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/06/2022 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 75 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 191, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas…
Está em tramitação, no Congresso Nacional, o projeto de lei que prevê o adiamento, para 2025, da devolução de recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao Tesouro Nacional. Aprovado nesta semana pelo Senado Federal, o PL 3.188/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), com relatoria da…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estende o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) dos atuais 36 meses para até 48 meses, dos quais até 12 meses poderão ser de carência, com cobrança…
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) atingiu R$ 61,2 bilhões em mais de 833 mil operações para pequenas e micro empresas. Criado para combater os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia em 2020, o programa se tornou política permanente do governo federal a partir de junho deste ano. Segundo o Ministério…
O governo federal havia anunciado que empresas menores receberiam atenção especial durante a pandemia de coronavírus. No entanto, dados divulgados pelo Banco Central mostram que o saldo de crédito para microempresas recuou cerca de R$ 6,6 bilhões entre o fim de 2019 e junho de 2021. Por outro lado, os recursos disponibilizados para as grandes companhias cresceram…
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado no início da pandemia do covid-19, em maio de 2020, como uma medida emergencial para auxiliar esta categoria que foi afetada pela crise econômica então instaurada. O Pronampe auxilia os empreendedores a conseguirem linhas de crédito nas instituições financeiras, com menores taxas de juros e pagamento…
PORTARIA RFB Nº 52, DE 1º DE JULHO DE 2021 Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído…
A Medida Provisória 1053/21 abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. Nesta sexta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro também sancionou a Lei 14.161/21, que torna o Pronampe uma política de crédito permanente….
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente. A expectativa é que sejam concedidos R$ 5 bilhões por meio do programa para as micro e pequenas empresas, valor que pode chegar a R$ 25 bilhões…
O projeto de lei nº 5.575/2020, que torna permanente o Pronampe, está em tramitação na Câmara, depois de aprovado pelo Senado. A proposta torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado no ano passado, no início da pandemia, para ajudar pequenas e microempresas atingidas pela crise provocada…