Por Israel Medeiros O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um novo passo para destravar pautas econômicas de interesse dele e do governo nesta quinta-feira (23/9). Ele designou o presidente interino do PP, o deputado André Fufuca (PP-MA), como relator do projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Refis. Fufuca…
O projeto do novo Refis, que está sendo discutido no Senado, deve trazer mudanças nas regras da transação tributária, mecanismo de renegociação de dívidas das empresas com a União de forma mais individualizada. De acordo com o Valor Econômico, o prazo de pagamento das transações deve mudar de 84 meses para 120 meses. Além disso, o projeto…
O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será apensado ao projeto original de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) propondo o Refis do Simples. Jorginho Mello discutiu o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o senador Fernando…