O governo federal encomendou um estudo para subsidiar uma nova reforma trabalhista que propõe, entre outras mudanças, o trabalho aos domingos. Outro ponto levantado é proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço, como motoristas e aplicativos. As sugestões de mudanças foram desenvolvidas por um grupo do Ministério do Trabalho e da Previdência e…
As mudanças feitas na Medida Provisória (MP) 1.045/21, que altera regras da CLT e renova o programa emergencial criado em razão da pandemia de Covid-19, estão dando o que falar. Isso porque as modificações recentemente implementadas pela Câmara dos Deputados trazem uma espécie de “minirreforma trabalhista”, como vem sendo chamada, em razão das diversas alterações que englobam…
Estão sendo publicadas em alguns veículos de informação matérias sobre o Projeto de conversão em Lei da Medida Provisória nº 1.045 de 2021, de relatoria do Deputado Federal Christino Aureo, nas quais são sugeridas que a norma seria uma nova reforma trabalhista, em que se estaria precarizando as relações de trabalho, inclusive com previsão de emprego sem…
Anunciado como uma medida de estímulo para a contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, o Trabalho Verde Amarelo está sendo usado pelo governo para fazer alterações nas regras trabalhistas. O programa, enviado por meio de medida provisória e dois projetos de lei, já é apontado no Congresso como uma segunda…
A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . “Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados estatísticos. Paralelamente, houve um aumento de…
Os denominados “Cargos de Confiança” , também conhecidos como Cargos de Gestão ou Gerência, são muito comuns na estrutura organizacional das empresas brasileiras. Os trabalhadores detentores destes cargos recebem tratamento diferenciado pela legislação trabalhista, como a gratificação de função de 40%, sem o direito a horas extras e sem descontos por faltas ou atrasos, já…
Em sessão administrativa realizada nessa quinta-feira (21/6), o pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que as normas de direito processual instituídas pela Reforma Trabalhista só valem para novas ações, após a vigência da Lei 13.467/2017. Os ministros aprovaram resolução apresentada em maio pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da Comissão do TST criada para análise da Reforma Trabalhista. Com…
A reforma trabalhista trouxe profundas mudanças na relação entre sindicatos e suas categorias de representação. A principal e, talvez, mais significativa seja no que diz respeito a contribuição sindical que passou a ser facultativa. Hoje, com a reforma já em vigor, especialistas sugerem que somente os sindicatos atuantes vão conseguir sobreviver neste novo cenário e são unânimes…
De acordo com dados do Caged divulgados na sexta-feira, os estados que mais contrataram pela modalidade de contrato foram: São Paulo (1.062 postos), Minas Gerais (687) e Rio de Janeiro (519) A Reforma Trabalhista completa seis meses de vigência neste mês de maio. Neste período houve um aumento do número de admissões e demissões pelo…
A Reforma Trabalhista inseriu o art. 442-B na CLT, o qual dispõe que a contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação. A Reforma Trabalhista inseriu o art. 442-B na CLT, o qual dispõe que a contratação do…