É comum que os empreendedores, especialmente os iniciantes, tenham dúvidas sobre as diferenças entre a distribuição de lucros ou dividendos e o pagamento de pró-labore. Principalmente depois que o texto da reforma tributária propôs a tributação sobre lucros e dividendos. Sendo assim, é importante esclarecer que tratam-se de pagamentos distintos e que estão sujeitos a tributações diferenciadas….
O projeto de lei que que determina novas regras para cobrança do Imposto de Renda (IR) pode ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, mesmo com reclamações de empresários, com pedidos do setor para discussão aberta sobre o tema, e com pressões contrárias de estados e municípios. O texto definitivo ainda não foi apresentado, mas…
Na sexta-feira (25), o governo federal entregou uma proposta ao Congresso com mudanças sobre o Imposto de Renda. A proposta faz parte da reforma tributária e, de acordo com contabilistas e advogados, as mudanças podem elevar tributos pagos pelas empresas. Para empresas que atuam na categoria de lucro presumido, a alíquota subiria de 34% para 49%, segundo a proposta….
Nesta segunda-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro fez uma reunião no Palácio do Planalto em que ficou combinado o envio ao Congresso, nesta semana, de um projeto de lei que eleva a taxa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. O presidente pediu à equipe econômica que avalie a possibilidade de elevar a isenção para…
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira (12) seu relatório final à Comissão Mista da Reforma Tributária. O texto propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá ser complementado pela criação do Imposto Seletivo. A matéria será…
A criação de um novo imposto sobre pagamentos nos moldes da antiga CPMF não recebeu o apoio necessário da base parlamentar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com isso, foi adiada mais uma vez a entrega da segunda fase da proposta de reforma tributária do governo. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros…
O governo e líderes da base aliada no Congresso Nacional decidiram apoiar a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra da economia. A decisão foi tomada após um diagnóstico, em reuniões entre a noite de terça-feira (22) e a manhã desta quarta (23),…
O governo quer acabar com as deduções de IR (Imposto de Renda) com saúde, educação e dependentes usadas pelos contribuintes para pagar menos imposto ou aumentar a restituição. Como contrapartida, a equipe econômica quer reduzir a alíquota máxima de IR dos atuais 27,5% para 25%. A medida faz parte da reforma tributária do governo Jair…
A alíquota de 12% proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o novo imposto federal que pretende substituir o PIS/Cofins pode fazer com que a tributação final sobre o consumo no Brasil seja a maior do mundo. O novo imposto seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma…
A matriz de incidência da contribuição previdenciária, a cargo das empresas, está prevista no artigo 195, I, “a”, da Constituição Federal e no artigo 22, I e II, da Lei nº 8.212/91, tendo como base de cálculo a remuneração e demais rendimentos pagos ou creditados aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços….