Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: mais uma repercussão do entendimento firmado pelo Supremo no RE 574.706
Percebemos a firmeza jurídica de uma tese tributária quando ela serve de subsídio para a discussão e debate de uma série de situações semelhantes. Isso é, exatamente, o que ocorre com a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. A grandiosidade dessa tese não está apenas na possibilidade de restituições milionárias que…